• Portaria MPAS nº 64 de 24 de fevereiro de 2006 (Word)
    Dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário - PAP
  • Portaria MPAS nº 449, de 06 de dezembro de 2006 (PDF e Word)
    Altera a Portaria MPAS nº 172 de 2005
  • Portaria MPAS nº 342, de 16 de agosto de 2006 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 328, de 02 de agosto de 2006 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 1.468, de 30 de agosto de 2005 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 1.348, de 19 de julho de 2005 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 183, de 23 de junho de 2006
    Altera as Portarias nº 172, de 2005, 4.992, de 1999 e 916, de 2006
  • Portaria MPAS nº 822, de 11 de maio de 2005 (Word)
    Dispõe sobre o reajustes dos benefícios do RGPS
  • Portaria MPAS nº 172, de 11 de fevereiro de 2005 (PDF e Word)
    Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
  • Portaria MPAS nº 52, de 25 de janeiro 2005 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 838, de 28 de julho 2004 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 685, de 21 de junho 2004 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 1.768, de 22 de dezembro 2003 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 1.767, de 22 de dezembro 2003 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 898, de 04 de julho de 2003 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 460, de 28 de abril de 2003 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 298 de 01 de abril de 2003 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 43 de 22 de janeiro de 2003
    Referente a data de exigência do CRP
  • Portaria MPAS nº 1.317, de 30 de dezembro de 2002 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 951, de 27 de agosto de 2002 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS nº 419, de 02 de maio de 2002 (PDF e Word) Revogada
    Dispõe sobre a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, delegando o credenciamento e outras disposições
  • Portaria MPAS n° 3.699 de 26 de novembro de 2001 (PDF)
  • Portaria MPAS nº 2.346, de 10 de julho de 2001 Revogada (PDF e Word)
    Atualizada em 27/01/05- Dispõe sobre a concessão do certificado de Regularidade Previdenciária
  • Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999 (PDF e Word)
  • Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999 (PDF e Word)
    Texto vigente 21.06.06
  • Portaria MPAS n° 4.882, de 16 de dezembro de 1998 (PDF e Word)
    Revogada pela Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000
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