• Orientação Normativa SPS nº 01, de 23 de janeiro de 2007 (PDF)
  • Orientação Normativa SPS nº 04, de 8 de setembro de 2004 (PDF)
    Altera a Orientação Normativa nº 03/2004 e dispõe sobre regras aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social
  • Orientação Normativa SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004 - (Revogada) (PDF)
    Atualizado em 09/08/04
  • Orientação Normativa SPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004 (PDF)
  • Orientação Normativa SPS nº 02, de 05 de setembro de 2002 (ZIP)
  • Orientação Normativa SPS nº 01, de 29 de maio de 2001 (PDF)
    Revogada pela Orientação Normativa nº 02, de 5 de setembro de 2002
  • Orientação Normativa SPS nº 21, de 21 de junho de 2000 (PDF)
    Revogada pela Orientação Normativa nº 01, de 29 de maio de 2001
  • Orientação Normativa SPS nº 10, de 29 de outubro de 1999 (PDF)
    Dispõe sobre a carência no Regime Geral de Previdência
  • Orientação Normativa SPS nº 09, de 02 de março de 1999 (PDF)
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