• Emenda Constitucional nº 47, de 06 de julho de 2005 (Word)
    Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências
  • Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 (PDF)
    Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências
  • Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 (PDF)
    Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal
  • Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (PDF e Word)
    Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências
  • Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (PDF e Word)
    Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências
  • Emenda Constitucional nº 18, de 1998 (PDF e Word)
    Dispõe sobre o regime constitucional dos militares
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